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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou nesta terça-feira, 13/12, audiência pública com especialistas, representantes dos trabalhadores e especialistas
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O professor titular na Unicamp José Roberto Montes Heloani abriu as atividades do I Simpósio sobre Transtornos Mentais no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (13), com a palestra
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela os gastos do governo por 20 anos, aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado, deve afetar diretamente a realização de concursos públicos para
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Com 53 votos o Governo Temer consegue aprovar medidas restritivas de gastos. Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016).
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A legislação previa a não compensação apenas para servidores portadores de necessidades especiais. Foi publicada hoje (13) no Diário Oficial da União a Lei 13.370/2016, que estende o direito a
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DIAP publica anotações com principais pontos da Reforma. O consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Alberto dos Santos preparou brevíssimo resumo com as principais alterações
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