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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6138/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estende o benefício do vale-cultura aos empregados domésticos e aos servidores
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A Justiça do Trabalho é competente para julgar direito a nomeação de candidato aprovado em concurso público celetista. Com esse entendimento, a 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte rejeitou
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Decisão proferida pelo TST. Punir um funcionário antes da conclusão do processo administrativo é ilegal e alegar que se tratava de uma medida preventiva não absolve a empresa. Com esse
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Decisão proferida pelo Juizado Especial do DF. O Distrito Federal deverá pagar a cada um dos autores da ação a quantia de R$ 3.419,02, referente ao período do Curso de Formação da Polícia Civil
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Com 23 medidas provisórias pendentes de exame, o Congresso Nacional terá de votar temas polêmicos, como a instituição de bônus por desempenho, eficiência e produtividade para algumas carreiras do
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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) fez sua primeira reunião do ano nesta quarta-feira, 18. As entidades que representam o conjunto dos servidores das Três
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