Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O governo federal editou a MP 763/16 que eleva a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispõe sobre a
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Brasília - A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) começa a operar em julho com operações de crédito consignado para seus participantes. A medida, além de expandir
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O adicional de insalubridade para faxineiros em geral é concedido quando o serviço é feito em banheiro público, mas o benefício também pode ser concedido quando a limpeza é em ambiente privado, em
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A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma servidora contra sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade do ato que a demitiu do cargo de Agente Administrativo, negando-lhe a
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Artigo de autoria do Juiz Federal Victor Roberto Corrêa de Souza. Por Victor Roberto Corrêa de Souza* Recentemente, publiquei artigo em que abordei a inconstitucionalidade da exclusão das regras
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Decisão proferida pela Justiça Federal do DF. Se o deslocamento de um servidor é considerado de interesse para a administração pública, o cônjuge tem o direito de acompanhá-lo. Assim entendeu
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