Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Se o local de trabalho é de difícil acesso, a Justiça do Trabalho pode aceitar prova alternativa para conceder adicional por insalubridade. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em
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Os usuários do site do Supremo Tribunal Federal (STF) podem acessar para pesquisa e download o livro A Constituição e o Supremo. A obra apresenta abaixo de cada artigo da Constituição Federal uma
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Constatada a existência da repetição de processos com decisões divergentes em quase todas as varas da Seção Judiciária do Distrito Federal acerca da impossibilidade de os auditores
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Presidente da Câmara aguarda definições de questões políticas para seguir andamento da PEC. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (6) que deve definir, na próxima semana,
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A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou procedente, no final de abril (27/4), um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) proposto por um médico de
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Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria pelo empresário Daniel Dantas, a Quinta Turma do Superior Tribunal de
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