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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quinta-feira (2), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a
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Informe contesta "soluções simplistas, genéricas ou que contenham apenas o viés contabilista" Os militares elevaram o tom quanto a possíveis alterações no sistema de aposentadoria. Diante da
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Decisão proferida pelo TRF da 1ª Região. 2ª Turma do TRF1 mantém sentença que julgou improcedente o pedido de percepção integral da pensão por morte ao filho que não comprovou a inexistência
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (2) a Resolução n. 2/2017, que atualiza os valores das custas dos processos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 594 do Informativo de Jurisprudência. Nesta nova publicação, são destacadas decisões acerca de controvérsias relacionadas ao piso salarial
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A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo determina que os brasileiros trabalhem, no mínimo, até os 65 anos e contribuam por 25 anos com o INSS para poder se aposentar. Quem quiser
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