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Passagens aéreas concedidas a empregados como gratificação não possuem natureza salarial. Esse foi o entendimento adotado pela juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de
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O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Centro de Ensino Superior de Campo Grande e o Centro de Estudos Machado Cunha a pagarem indenização por danos materiais e morais a um ex-aluno, em
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Decisão foi tomada pelo Colegiado do CJF na sessão desta segunda-feira (20) O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou integralmente a Resolução n. TMP 1.525.565, que propõe incluir
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Mais de 62 mil pessoas foram beneficiadas em um total de 57.717 processos O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de
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A 5ª Turma do TRF1 manteve sentença que assegurou a uma servidora pública estudante de graduação, ora impetrante, transferência entre instituições de ensino, da Universidade Estadual de Mato
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A proposta altera parte da Resolução CJF n.4, de março de 2008 O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a majoração da atual indenização de transporte paga aos oficiais de
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