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Um professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, de São Vicente do Sul, município do centro-oeste gaúcho, terá que ressarcir os salários recebidos durante os quatro
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Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 440) para questionar a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a
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Confederações sindicais e entidades de classe só podem questionar a constitucionalidade de uma norma no Supremo Tribunal Federal se a matéria puder impactar os interesses da categoria. Com base nesse
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Decisão da 4ª Turma do STJ. Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de
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Decisão proferida pelo TRF da 3ª Região. O fato de alguém ser portador do vírus HIV não acarreta necessariamente na perda substancial da capacidade laborativa nem risco para colegas de trabalho,
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É possível a cumulação de indenização por danos morais com a reparação concedida pela comissão de anistia. Seguindo essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Turma do Tribunal
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