Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Decisão proferida em vara do MS. O Estado só pode impor restrições à participação em um concurso público por motivos facilmente identificáveis, como é o caso do certame para carcereira de
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A liberdade para as Forças Armadas movimentarem seus membros é de interesse público e se sobrepõe ao princípio da proteção da família. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª
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Um instrutor de ensino do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em São Paulo conseguiu, em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao enquadramento na
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5395/16, dos deputados do PSD Goulart (SP) e Rogério Rosso (DF), que dá aos fundos de pensão o mesmo tratamento tributário garantido à modalidade
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A VRG Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a cliente que comprou passagem para Porto Seguro/BA, mas teve que pousar em Salvador por problema dos flaps da
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A tese foi fixada após julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acolheu, na última quarta-feira (5/07), por
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