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Para a advogada Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Consultoria e Assessoria Jurídica Previdenciária, a decisão abre precedentes para que outros aposentados que estão no mercado de
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, indenização por danos morais a ex-soldado que sofreu tortura quando serviu ao Exército Brasileiro, em Porto Alegre. A
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3ª e 4ª Turmas têm interpretações diferentes sobre impenhorabilidade As turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não estão em sintonia quanto à possibilidade de penhora
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Para especialista, a norma publicada pela Caixa Econômica Federal coloca em xeque novos concursos públicos Uma norma sobre contratação de trabalhadores temporários publicada pela Caixa Econômica
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Material orienta sobre direitos e onde acionar o Estado. A Lei 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha, completará 11 anos no próximo dia 7 de agosto. Para comemorar essa data tão importante,
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Ações que avaliam critério de miserabilidade serão suspensas apenas em segundo grau A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciário,
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