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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597854, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se é possível a cobrança de
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O governo vai endurecer nas negociações para reajustes de salários de empregados de empresas estatais neste ano, mas não encampará a proposta de “reajuste zero” defendida por uma ala do
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que determinou a readmissão de servidores públicos do Banco Nacional de Crédito Cooperativo, extinto em 1990 pelo
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Plenário da Câmara discute e vota novo requerimento de urgência para reforma trabalhista Após ser derrotado na terça-feira (18), a base governista venceu nesta quarta-feira (19) a oposição e
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Decisão transitou em julgado e processo irá para fase de execução O juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos e condenou o Distrito Federal a efetivar o
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Modificações nas regras visam aprovação das medidas no Congresso O governo desistiu de fixar uma idade mínima para homens e mulheres nas regras de transição para a aposentaria de servidores
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