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Jurisprudência entende que a Administração, ao oferecer vaga de remoção, revela que preenchimento é de interesse público A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
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BRASÍLIA (Reuters) - A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann, mas o regime será diferenciado. "Deve haver
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Banco do Brasil e, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no qual a
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O Brasil liderou em 2016 o ranking mundial de assassinatos de transexuais. A triste estatística revela um país ainda cheio de preconceito em relação às diferenças de gênero. Em São Paulo, uma
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O Senado Federal dedicou realizou sessão temática sobre a reforma Participaram dos debates a favor da reforma trabalhista, consubstanciada no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, o ministro do
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O Superior Tribunal de Justiça vai julgar se devem ser pagos honorários na execução individual de ações coletivas contra a Fazenda. A Corte Especial vai decidir recursos repetitivos que discutem se
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