Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O pagamento do adicional de insalubridade está condicionado à comprovação, mediante laudo técnico, da atividade exercida pelo servidor em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias
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Constituem atos de improbidade administrativa os que atentem contra os princípios da administração pública, acarretem no recebimento de vantagem ilícita em face dos cargos públicos por elas ocupados
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Avaliação do Governo é que já teria votos suficientes para aprovação das medidas. O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse hoje (16), no Recife, que
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Mesmo com previsão em convenção coletiva, a contribuição assistencial não pode ser cobrada compulsoriamente do empregado não associado ao sindicato da categoria. Seguindo esse entendimento, a 6ª
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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão de primeira instância que garantiu a uma servente, que fazia a limpeza em lixeiras e banheiros públicos nas
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Um servidor da União foi condenado por falsidade ideológica por adulterar a planilha de trabalho para evitar descontos nos dias em se ausentava. Motivo: ele saía para advogar para seus clientes
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