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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinavam o pagamento dos
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia do artigo 1º do Decreto 16.282/1994, do Amazonas, que vinculou a remuneração dos
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Os valores beneficiarão mais de 129 mil pessoas, em quase 120 mil processos O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$
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Nova alteração de proposta incluiria concessão de regra de transição para trabalhadores que ingressaram antes de 2003 Após absorver uma série de alterações na reforma da Previdência que o
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Declaração é estopim para guerra interna no órgão A divulgação de uma gravação em que o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, chama funcionários de “vagabundos” foi o estopim para
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma ex-empregada do Banco Bradesco, já aposentada, não pode continuar a usufruir do plano de saúde fornecido pela
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