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O depósito dos valores aos beneficiários caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs), em junho de 2017, os
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 34681 para determinar a integração ao quadro de pessoal
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/2012, que cria um filtro de relevância para a admissão de
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A 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) condenou a Expresso Cabral Ltda. por manter um motorista em condições insalubres durante mais de seis anos, período que durou o contrato de trabalho entre a empresa
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Decisão, com repercussão geral, gerará efeitos para todos processos do assunto. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os servidores federais têm direito às diferenças relacionadas ao
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Os senadores analisam na terça-feira (4) requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no plenário. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/17 entra na pauta após duas sessões
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