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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (27) o antecipado pacote de corte de gastos em pronunciamento transmitido nacionalmente pelas redes de TV. Dentre as medidas está o
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O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou à Câmara, o PLP (Projeto de Lei Complementar) PLP 199/24, que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões
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Julgamentos se deram em sessões distintas na segunda (25) e na terça-feira (26); benefício cria um adicional de 5% do salário dos integrantes das Cortes a cada cinco anos O Superior Tribunal de
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar o ato de concessão do benefício, convertendo-o em
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Ao reafirmar a jurisprudência segundo a qual não se pode acumular a pensão especial herdada de ex-combatente da Segunda Guerra com outra verba recebida dos cofres públicos, como pensão do INSS, a 1ª
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.002.589 e 2.137.071, de relatoria do ministro Afrânio Vilela, para julgamento sob o rito dos
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