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Aproximadamente 70% dos funcionários públicos estarão inclusos na nova faixa de R$ 5 mil A medida do governo federal que propõe isenção de imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês e
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No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou quatro teses sobre o direito de pensionista militar à assistência médica: 1)
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Demora da Lei de Diretrizes Orçamentária pode atrasar precatórios de aposentados Apesar de o governo Lula ter regularizado o calendário dos precatórios dos anos de 2022 e 2024, neste ano pode
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União regulamentou novas normas para servidores federais Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos (MGI) divulgou uma Instrução Normativa que uniformiza os
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Decisão do ministro Alexandre de Moraes foi referendada pelo Plenário O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de processos judiciais em curso nos Juizados Especiais do Estado do
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Número subiu 17% em 2024; quase 20% das vítimas perderam entre R$ 1.000 e R$ 5.000, e maiores de 50 são mais atingidos As tentativas de golpe financeiro contra brasileiros registraram um aumento de
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