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Brasília - Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro extraordinário do governo de transição, Onyx Lorenzoni, destacou o esforço do governo eleito para enxugar a
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A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por maioria, seguindo o voto do divergente do desembargador federal Jamil Rosa de Jesus, deu provimento à apelação da União e à remessa oficial da sentença da 9ª
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Por maioria de votos, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu ato da CEB Distribuição S/A que determinou a transferência de um trabalhador deficiente, sem
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O normativo assinado por diversos órgãos baseia-se na Classificação Internacional de Funcionalidade A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou o entendimento de
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Em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão nacional das ações sobre a cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade de decisão administrativa em que o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT-10 (com jurisdição no Distrito
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