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A juíza substituta do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização de seguro de vida, em benefício da autora, com o desconto das parcelas do prêmio em
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Com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas estimado para 2019, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, terão de lidar com as pressões de servidores
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Mesmo que por tempo reduzido, o contato com produtos inflamáveis sujeita o empregado a risco de explosão a qualquer momento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou
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Uma empresa de pré-moldados de cimento para construção civil, localizada em Anápolis (GO), foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que havia sofrido injúria racial por
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Segundo a TNU, o impedimento deve ser aferido, no caso concreto, desde a data de início de caracterização Na sessão ordinária de 21 de novembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
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Um militar teve negado seu pedido para que fosse aplicado o percentual de 81% sobre a diferença entre o soldo legal e o soldo ajustado a título de revisão geral, por força da Lei 8.162/91. Ao analisar
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