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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que estabelece regras para as aplicações financeiras feitas por fundos de previdência complementar de servidores públicos. O PLS 411/2014
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A 5ª Turma do TRF 1ª Região, em sua formação ampliada, determinou que a Universidade Federal do Amapá (Unifap) promovesse a averbação da habilitação em língua inglesa no diploma de Licenciatura
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O ato é válido para perícias em ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais e têm o INSS como parte O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou, na última semana, sentença que negou a reversão da pensão por morte de um militar às suas três irmãs por parte de mãe. O entendimento
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Reforma da gestão Bolsonaro nas regras de aposentadoria deve seguir a linha da proposta aprovada na comissão especial da Câmara A reforma da Previdência gestada pela equipe econômica do presidente
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Por entender que a situação apresentada por uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se amoldaria mais à aposentadoria por idade híbrida, ou seja, benefício destinado aos segurados
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