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Cirurgiões-dentistas que operam no mínimo 12 horas semanais com raios-X têm direito a férias semestrais A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um marinheiro mercante ao benefício previdenciário de aposentadoria especial, com efeitos
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Pagamentos adicionais elevam as remunerações para além do teto, que em 2024 equivale a R$ 44 mil A proposta do governo de criar regras mais duras para os pagamentos de supersalários no
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) contra a sentença que julgou improcedente o
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A convidada da edição é a juíza federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni Está no ar mais um episódio do podcast Conversas sobre a controvérsia. A nova edição aborda o Tema 327, julgado pela
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O Supremo Tribunal Federal formou, nesta sexta-feira (6/12), maioria para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho pela reforma
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