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Brasília - O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse hoje (23) que a disposição do segmento militar é que a votação do sistema previdenciário de militares seja feita após a
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Equipe de Bolsonaro defende contribuição maior do funcionalismo federal, o que afetaria também estados e municípios; Rio já cobra 14% Rio - O aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição
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A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ªCRP/MG), seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, concedeu a um menor de idade o benefício de pensão por
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Se um trabalhador é assediado com xingamentos, ameaças, imitações e insinuações de furto e de uso de drogas, ele deve ser indenizado, mesmo que a empresa tenha tomado uma atitude para resolver o
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu aumentar o valor da indenização deferida em primeira instância a um ex-auxiliar de produção de uma empresa agroindustrial.
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que é possível a progressão funcional por titulação (mestrado) de uma professora da Carreira de Magistério do Ensino Básico,
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