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É de três anos o prazo do estágio probatório para que o servidor público adquira estabilidade. Baseado nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a 1ª Turma do TRF 1ª Região julgou
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Depósitos seguirão cronograma dos TRFs e beneficiarão 108.525 pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de
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A 1ª Turma do TRF1 manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção de Itabuna (BA) que assegurou ao autor a remoção do Departamento de Polícia Federal, Aeroporto Internacional de Guarulhos, para
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Em seu primeiro mandato, Major Vitor Hugo defende uma nova relação entre os poderes Executivo e Legislativo O novo líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirma que a
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Ele receberá o adicional em grau médio. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a atividade do porteiro de um centro de saúde de Belo Horizonte (MG) é insalubre em razão do
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Apesar de o número de expulsões de funcionários públicos por envolvimento em fraudes ter aumentado nos últimos anos, processo ainda é lento e cheio de brechas Brasília - A Controladoria-Geral da
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