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A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a dispensa de uma empregada pública da Imprensa Oficial do Estado do Rio de
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Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)*1 – de que não se mostra razoável impedir o acesso ao serviço público de um candidato possuidor de conhecimentos em nível mais
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de concessão do benefício de pensão por morte a sobrinho de servidora falecida. A sentença originaria prolatada pela 7ª
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Cerca de 400 mil servidores aposentados e pensionistas recebem este mês valor da etapa final que incorpora média de gratificação no valor de suas aposentadorias. Para maioria valores podem variar de
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Indenizações motivadas por deslocamento de servidores devem recair sobre o beneficiário da cessão, ou seja, o Órgão que o está recebendo. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal
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Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido autoral para determinar a inclusão da GTIT – Gratificação de Titulação ao contracheque da servidora, no
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