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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da
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Condsef/Fenadsef e filiadas se juntam a centrais e movimentos sociais em atos contra o fim da aposentadoria na quarta, 20. Domingo, 17, a Confederação participa de reunião ampliada do Fonasefe onde
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Bolsonaro fará pronunciamento para explicar proposta Brasília - A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à
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Por unanimidade, a 3º turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta por militar que buscava sua inclusão no Estagio de Habilitação de Sargentos (HabSG), com início em setembro de
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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deu parcial provimento à apelação da União contra da sentença da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG que
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 33236 para suspender o bloqueio de R$ 157 milhões das contas do Estado do Rio Grande do
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