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A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, de autoria do juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra, que converteu
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Morte em acidente na Rodovia BR-153 gerou direito ao recebimento; valor é devido até o dia em que o marido completaria 70 anos A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
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Protestos contra a presidência do instituto foram feitos no Rio, em dia de evento com o gestor em Brasília O Ministério do Planejamento anunciou, nesta quarta-feira (29), a suspensão da fundação
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da sentença que indeferiu o pedido de uma filha do pagamento cota-parte da pensão por
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Retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) está agendada para dia 20 de fevereiro O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou que não vai realizar
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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a realização dos depósitos de valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento das horas
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