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A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6092 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo da 1ª Instância que extinguiu o processo que trata sobre a concessão de benefício
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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu recurso de um trabalhador e determinou o desbloqueio de valores que haviam sido penhorados da sua
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Ala militar do governo não gostou de ser associada ao caso do tuíte com vídeo obsceno no Carnaval A fala do presidente Jair Bolsonaro trazendo as Forças Armadas para seu lado no contexto da crise
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As centrais sindicais definiram, na última terça-feira (26), na sede do Dieese, em São Paulo, série de ações de comunicação e calendário de mobilizações contra o fim da Previdência Pública.
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao mandado de segurança de um músico profissional, residente de Curitiba, para garantir a sua posse no cargo de regente em concurso
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