Não é possível exigir prova de dependência econômica para receber pensão por morte se esse requisito não existia na lei aplicada à época da morte. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal
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Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Em entrevista ao Correio, o secretário lembra que a situação de alguns estados é ainda mais crítica do que a da União Ao incluir estados e municípios na nova Proposta de Emenda à Constituição
Saiba maisDiante da luta das mulheres por igualdade de direitos e de participação no mercado de trabalho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem garantido tratamento diferenciado para elas quando o assunto é
Saiba maisMudanças vão permitir o alongamento do tempo de serviço exigido pela reforma. Não há previsão de aumento salarial para a categoria O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério
Saiba maisA aprovação em concurso público costuma ser a realização de um sonho, a compensação de muitas horas de estudo e privações, o primeiro passo de uma nova fase na vida do candidato. Em alguns casos,
Saiba maisO Brasil é, historicamente, um dos países mais desiguais. A construção e a consolidação de políticas de distribuição de renda, de combate à pobreza e de acesso foram resultado de um esforço do
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