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Proposta do governo inclui punições e maiores exigências para servidores em teletrabalho, enfrentando resistência sindical O governo federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
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Em suas redes sociais, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), se pronunciou sobre a articulação do pacote de projetos apresentados pelo Ministério da Fazenda para o corte de
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar inativo da Marinha do Brasil contra a decisão que rejeitou o pedido de restabelecimento do
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Para TRF3, instituições são responsáveis pelos descontos indevidos no benefício A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou à Caixa
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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a sentença que condenou uma universidade do Distrito Federal a indenizar uma candidata que foi convocada, de
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Objetivo é garantir que funcionários que ficaram sem pagamento dos benefícios durante pandemia possam ser compensados por valores que foram suspensos temporariamente O deputado Rafael Brito (MDB/AL)
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