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O ministro da Economia, Paulo Guedes, terá duas oportunidades nesta semana de tentar reduzir a resistência de deputados e senadores às duas propostas de reforma da Previdência, a geral e a dos
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Reação à interferência ao direito de organização vai ocorrer. Decreto 9.735 e MP 873 bloqueiam contribuições sem garantir sequer prazo para entidades readequarem formato de cobrança. Considerada
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A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Itapecerica da Serra (SP) a pagar a uma agente administrativa a
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A área de abastecimento de aeronaves é considerada de risco, por isso o trabalhador que atua nesses locais deve receber adicional de periculosidade. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal
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Realizada entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, a 7ª campanha de adesão eletrônica registrou o ingresso de 599 servidores no plano ExecPrev. A partir da adesão, o servidor tem até o último dia
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Por meio de deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral na questão referente à incidência de juros da mora no
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