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A Primeira Turma do TRF 1ª Região deu provimento ao de recurso de apelação interposto pela União contra a sentença, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, que julgou procedente, em
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Dedução é referente a passivos devidos pela Administração a magistrados e servidores da JF Na sessão ordinária do dia 25 de março, realizada no Rio de Janeiro, o Colegiado do Conselho da
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Colegiado deferiu o ingresso do SINDJUFE de Rondônia e Acre no procedimento administrativo O Conselho da Justiça Federal (CJF) reafirmou o entendimento de que é indevido o pagamento da vantagem
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6012 para conferir interpretação conforme a Constituição ao
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Para configurar a mora da contribuição sindical do devedor urbano é necessária a publicação de editais nos jornais de circulação local de forma específica, apontando o nome do devedor e os
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Com 16 exonerações em 86 dias de governo e com o ministro sob ameaça de demissão, MEC amarga uma crise que trava projetos na área. Bolsonaro tenta justificar trapalhadas de subordinados A crise no
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