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A vontade dos trabalhadores expressa em assembleia acompanhada pelo Ministério Público tem validade mesmo sem anuência do sindicato. Com este entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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A mãe de um menino portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve um motivo especial para comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, lembrando no dia 2 de abril. A 1ª Turma do
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A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro entrou no governo com uma meta: zerar o deficit primário do Brasil até 2020. Em 2018, o rombo nas contas públicas fechou em R$ 120,3 bilhões. A receita
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Proposta que propõe a extensibilidade do direito foi apresentada pelo senador Romário O senador Romário (PODE/RJ) apresentou o projeto de lei nº 1949/2019, que altera a Lei nº 8.112/1990, para
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33541 para permitir que o Estado do Amapá recolha, para fins de pagamento de precatórios, o percentual
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Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, havendo dupla intimação, a data da intimação eletrônica do advogado prevalece para fins de prazo recursal sobre a data da publicação
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