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O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve fazer na tarde desta terça-feira (9), a partir das 14h30,
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Ao completar 100 dias de governo, na próxima quinta-feira (11/4), o presidente da República, Jair Bolsonaro, pretende revogar 250 decretos sob a alegação de que as atuais normas confundem os
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Chefe da equipe econômica ressaltou que até mesmo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tem dificuldades na articulação política da proposta Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes,
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo pretende enviar nos próximos dias ao Congresso uma proposta para aumentar o prazo de validade da carteira de habilitação e também a
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Em deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a existência de repercussão geral em matéria que discute o reconhecimento de adicional noturno estabelecido na
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Lei municipal não pode estabelecer diretrizes e bases do ensino público, pois essa competência é privativa da União. Com base nesse entendimento e em defesa do pluralismo de idéias, o Órgão
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