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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União e manteve a concessão da pensão por morte a uma mulher que mantinha união estável com
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Lei nova que revogue ou altere vantagens concedidas por lei anterior somente será aplicada aos contratos de trabalho iniciados depois da sua vigência, sob risco de violação do artigo 468 da CLT. O
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Para a 2ª Turma, o desmembramento viola o princípio da unicidade sindical. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal
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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação contra a sentença em que foram julgados improcedentes os pedidos de melhoria de
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Depois do resultado da inflação de março, que atingiu 0,75%, os especialistas revisaram para cima as estimativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril. Pelos cálculos do
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Grupo que representa a categoria conversou com a líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), e pediu que União dê aos policiais o mesmo tratamento dado às Forças Armadas Em mobilização
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