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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas em liquidação e cumprimento de sentença, no
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As negociações do governo com o Centrão - PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade - devem resultar na retirada da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência de um trecho que trata do
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Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na noite da última terça (23), a reforma da Previdência sofreu resistência de 18 dos 66 deputados do colegiado, mas 48 parlamentares
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O Centrão, bloco formado por DEM, Solidariedade, PP, PR e PRB, que acabou liderando as negociações para viabilizar a aprovação da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e
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Ministério da Economia pretende enxugar em 90% as regras do funcionalismo até o fim do ano. Governo garante que não haverá perda de direitos O Ministério da Economia iniciou a revisão de 9 mil
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Os pagamentos seguem cronogramas próprios estabelecidos pelos Tribunais Regionais Federais O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros
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