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A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra a sentença que julgou procedente o pedido de
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras
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“Conheça quem te representa” é o convite feito no mês dedicado à conscientização da importância das boas práticas sindicais, o Maio Lilás. O MPT escolheu o lilás porque essa era a cor,
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, reunido na tarde desta terça-feira 30/4, julgou improcedente a ação que questionava a constitucionalidade da Lei
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Estimativa para os próximos dez anos aponta ainda que não haverá contratação de funcionários Para fazer as estimativas sobre a evolução das despesas e receitas do Regime Próprio de
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, escolheu o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes para ser ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Maria
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