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Adesão a teletrabalho será facultativa, mas modalidade presencial será obrigatória para todos os servidores O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) instituiu o Programa de Gestão e Desempenho
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Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 prevê 63.766 postos em órgãos públicos nacionais, com cerca de 58 mil para provimento. No Distrito Federal, serão mais de 31 mil oportunidades em 30
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O empregado que se submete a tratamento psiquiátrico em função de transtorno desenvolvido por conta do trabalho tem direito a estabilidade acidentária e, portanto, deve ser indenizado caso seja
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, a qual garante aposentadoria integral a
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Para subsidiar a análise do pedido, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, pediu informações às autoridades envolvidas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo
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Servidoras temporárias e comissionadas e pais solo, biológicos ou adotantes terão seis meses de licença. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade
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