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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ingressar nas Forças Armadas (Exército Brasileiro), na qualidade de militar temporário e
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O Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Ibram foi condenado a indenizar servidor que foi atacado por seis cachorros da raça rottweiler, durante fiscalização numa
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença determinando que um estudante cotista da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, vítima de um erro
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De acordo com o ministro, o país terá que modificar novamente a legislação em cinco ou seis anos. Para ele, a Câmara também sofreu pressões corporativas e o lobby dos servidores do
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFRR) contra a
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A 2ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins que reconheceu o direito de um servidor da Fundação Universidade Federal do Tocantins
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