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Alterações visam atender policiais federais e o BPC Brasília - A líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse hoje (24), que serão apresentadas mudanças na proposta de
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a atividade do aeronauta como especial em período posterior a 1995, devido ao fato de o requerente
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O Conselho da Justiça Federal (CJF), por unanimidade, em consulta apresentada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reconheceu, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 24, na sede
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6172, 6173 e 6174 para suspender trecho da Medida Provisória (MP)
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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao negar provimento à apelação do Estado de Minas Gerais contra a sentença da 18ª Vara da Seção Judiciária de Minas
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Depósitos seguirão cronograma dos TRFs e beneficiarão 162.031 pessoas O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de
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