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O discurso de que a reforma trabalhista seria capaz de gerar empregos foi um "equívoco", na avaliação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Em
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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o 2º semestre do ano a votação da ação que questiona a constitucionalidade de artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O julgamento estava previsto
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Por entender que não existe inconstitucionalidade nos artigos 5º e 18 da Lei nº 9.527/97, que reduziram, a partir do período aquisitivo de 1997, para 30 dias o período de férias anuais dos Advogados
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Denúncias foram enviadas ao Ministério Público Federal pelas associações de servidores de São Paulo, Rio, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Distrito Federal e Tocantins; o MPF ainda não se
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O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE)
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Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma trabalhadora e manteve a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara do Distrito
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