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A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF a pagar indenização a servidor devido à perda auditiva em ambiente de trabalho. O autor
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Para AJN do SINASEFE, centralização da PGF na AGU afronta autonomia dos Institutos Federais A Lei nº 10.480/2002 criou a Procuradoria Geral Federal (PGF), órgão autônomo vinculado à Advocacia
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Partido independente ao governo queria que a reforma não incluísse medidas mais duras para a categoria BRASÍLIA A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou poupar os professores do
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A ADPF 595 foi distribuída, por prevenção, ao ministro Celso de Mello, que já relata as outras ações que tramitam no Supremo sobre a matéria. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
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Segundo Rodrigo Maia, mudança poderia provocar efeito cascata Brasília - As regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal serão mantidas. As categorias, que incluem
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Entidade argumenta que decisão extrapola limites de poder da Presidência A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decreto do presidente Jair
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