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Relator do PLDO, deputado Cacá Leão, afirmou que colocará no texto a autorização para o reajuste. Governo, no entanto, só prevê aumento em 2020 para militares A decisão de conceder ou não
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INSS contestava decisão que afastou o cumprimento da carência para beneficiário diagnosticado com sequelas temporárias A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)
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O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região declarou a inconstitucionalidade de dois parágrafos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017, art. 844, §§ 2º e 3º) que
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Por meio de nota, as entidades afirmam que “não se pode admitir, portanto, em absoluto, que toda a carga do pretendido ajuste seja suportada, de maneira manifestamente desproporcional, apenas pelos
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6143, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil
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A Segunda Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara do Distrito Federal, que julgou parcialmente procedente o
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