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Só há acúmulo de função quando o empregador atribui ao funcionário atividades mais complexas às da função para a qual ele foi contratado. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal
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O objetivo é liberar R$ 42 bilhões com os saques do FGTS e R$ 21 bilhões com o PIS-Pasep, segundo o ministro. A liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep
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Em artigo, Antônio Augusto destaca as modificações no texto que será submetido ao 2o turno de votação a partir de 6 de agosto. Assessor político chama atenção para três núcleos: permanente,
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O prazo da licença-adotante de servidora publica federal não pode ser inferior ao prazo da licença-gestante o mesmo vale para as respectivas prorrogações. Com esse entendimento a 2ª Turma do TRF da
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O Plenário do Tribunal de Contas da União concluiu que os pagamentos irregulares de salários para servidores da administração pública federal somaram R$ 4,8 bilhões em dez anos. 52.653 servidores
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União e manteve sentença determinando que o Exército pague parcelas atrasadas referentes à reparação econômica
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