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O Governo Federal publicou o Decreto nº 9.916/2019, que amplia as regras para a ocupação de cargos em comissão e funções de confiança para toda a Administração Pública federal direta,
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O juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal conceda horário especial, sem redução de vencimentos, a uma servidora com diagnóstico médico de doença
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Servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de outras áreas de ciência e tecnologia, além de movimentos sociais, fizeram na tarde desta segunda-feira (22) ato de desagravo ao
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A Câmara parece alheia à crise econômica que desemprega 13 milhões de brasileiros e investe alto em gastos de custeio das atividades dos 513 deputados federais. Na nova Legislatura, já foram
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O juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu mandado de segurança para anular ato que contraindicou um candidato ao concurso de Formação de Praças para soldado da Polícia Militar
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 3ª Vara de Montes Claros/MG, que negou a concessão de pensão à companheira de um militar
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