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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu a uma servidora pública, agente
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho concedeu tutela provisória para nomeação imediata de candidato com deficiência à vaga de analista judiciário do Tribunal
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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, reconheceu que o apelado, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) não
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), que a estabilidade especial do artigo 19 do Ato das Disposições
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A juíza do Trabalho Elinay Almeida de Melo, substituta da 7ª Vara do Trabalho de Belém (PA), concedeu liminar, no dia 2/8, garantindo tratamento de saúde para um menino com autismo, síndrome
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Em mensagem enviada a magistrado de Brasília, o presidente da Amam, Tiago Abreu, diz que as prisões podem ocorrer em decorrência de investigações sobre grampos ilegais no estado O presidente da
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