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Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção. 30/08/19 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
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Em sessão de julgamento virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 3966, 3174, 3434, 1147, 3456, 4143 e 2986) ajuizadas
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Abraham Weintraub cometeu erros de português no documento dirigido ao líder da Economia O ministro da Educação, Abraham Weintraub, enviou um ofício a Paulo Guedes, titular da Economia, com erros
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de atos do Tribunal de Contas da União (TCU) que reverteram ascensões funcionais de 16 servidores do Tribunal Regional
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, que julgou
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Assunto foi tema de aula online promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em junho deste ano Já está disponível para consulta guia de referência rápida sobre Segurança de
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