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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso da Defensoria Pública (DP) para condenar o Estado de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos
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Salário mínimo cada vez mais desvalorização, Orçamento de 2020 sem previsão de reajustes para servidores públicos e sem reajustes dos valores pagos nos planos sociais, uma Reforma Previdenciária
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Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um candidato contra a sentença, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal,
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Todas as professoras da rede pública do Espírito Santo têm direito a 180 dias de licença-maternidade. A decisão liminar é do juiz Maxon Wander Monteiro e atende pedido da Defensoria Pública. O
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Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo estado de Rondônia contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção
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Em fala, o presidente fez referência ao governador do DF que propôs a adoção da militarização em algumas escolas da capital e algumas escolas rejeitaram Em lançamento do programa para a
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