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Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da 2ª Vara Federal da
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Com a liberdade sindical cada vez mais ameaçada, dirigentes fazem alerta em Brasília. Audiência pública na Câmara Federal reforçou as denúncias protocoladas junto ao organismo internacional O
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Foram incluídos no texto pleitos dos praças das Forças Armadas e dos policiais militares e bombeiros militares; falta votar quatro destaques Foi aprovado o texto-base da proposta de mudanças no
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu ao Tribunal Pleno a discussão sobre a constitucionalidade do dispositivo da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista segundo o qual a parte
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Uma empresa terá que indenizar uma ex-funcionária que teve o pedido de aposentadoria negado por culpa dos empregadores, que não efetuaram o recolhimento das contribuições previdenciárias. A empresa
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Ensino superior, atingido pelo corte em abril, receberá cerca de 58% de um total de R$ 1,9 bilhão para educação. Não houve corte, repetiu ministro Weintraub O Ministério da Educação anunciou,
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