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O desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou recurso da União e manteve liminar que suspendeu a aplicação do decreto nº
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Brasília - O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira que a emenda do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre gratificação de servidores públicos foi
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Com maioria já formada, o plenário do Supremo Tribunal Federal volta a analisar na quinta-feira (3/10) os embargos de declaração que questionam possibilidade de modulação dos índices de correção
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A aposentadoria especial é decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado que tiver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, pelo menos,
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A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG), no julgamento de apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), manteve a sentença, da 21ª Vara Federal da Seção
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 655 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. Em um deles, a Terceira Turma
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