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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o Judiciário pode estabelecer prazo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar perícia médica nos segurados e determinar a implantação
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Objetivo é auxiliar os servidores do Poder Executivo Federal a avaliarem os critérios de ocupação de Cargos e Designações estabelecidos pelo Decreto n° 9.727/2019 A Controladoria-Geral da União
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A 2ª Turma fixou o valor da condenação em R$ 30 mil. 07/10/19 - O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá pagar R$ 30 mil de indenização a uma empregada ofendida por uma gerente ao informar, em
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prorrogação do pagamento dos precatórios devidos pelos estados e municípios a pessoas jurídicas pode ser votada nesta terça-feira (7) no
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A juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV) a converter a aposentadoria de uma servidora diagnosticada com
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Por decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do autor à percepção dos valores retroativos correspondentes ao período em que trabalhou
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