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Ministros vão analisar processo que deu origem ao tema; decisões anteriores foram tomadas em ações de 1999 O STF (Supremo Tribunal Federal) deve voltar a julgar, no dia 28 deste mês, o direito à
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Pasta vai se reunir com a categoria na próxima quarta-feira (14/5) O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) marcou para a próxima quarta-feira (14/5), à tarde, a
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Segundo a matéria os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro serão transformados em Universidades Tecnológicas Federais (UTFs). A Comissão de
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PEC em tramitação na Câmara dos Deputados versa sobre o assunto As entidades que representam o funcionalismo nos âmbitos Executivo e Judiciário tentam encerrar a contribuição previdenciária de
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O desembargador federal Guilherme Diefenthaeler é acusado de assédio moral e sexual. Ele tomou posse no TRF-2 em 2012 O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmour, nesta segunda-feira (7/5), o
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A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um recurso ordinário interposto por meio eletrônico até às
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