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O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão do Congresso por não tipificar o delito de retenção dolosa de salário do trabalhador, ou seja, não classificar a conduta como crime em
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A divulgação dos resultados da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) está prevista para fevereiro de 2026, segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão e da
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Dispensa com base na proibição de cumulação da aposentadoria com vencimentos do emprego público é inconstitucional A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um
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Público-alvo são funcionários que 'enfrentam situações de sobrecarga, estresse, tensão no ambiente de trabalho ou na vida pessoal' O governo federal contratou um serviço de suporte psicossocial,
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A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que determinou a posse de um candidato no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, no concurso
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O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade dos planos econômicos implantados de 1986 a 1991 e, assim, validou o direito à indenização pelas perdas que eles causaram aos investimentos
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